Debate sobre Outorga Onerosa mobiliza setor imobiliário e Planejamento em Uberlândia
A Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Aelo-Tap) promoveu uma reunião técnica para discutir os impactos do Projeto de Lei Ordinária nº 1.297/2026. A proposta visa atualizar as diretrizes do sistema viário de Uberlândia, adequando a legislação municipal às demandas contemporâneas de mobilidade, acessibilidade e ordenamento territorial.
O ponto central da controvérsia é a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O instrumento permite a construção acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira ao Município. Representantes da Aelo-Tap questionam a cobrança em novos loteamentos, argumentando que os empreendedores já assumem custos significativos com infraestrutura básica, como saneamento e drenagem.
Outra preocupação relevante manifestada pelo setor imobiliário refere-se à redução dos coeficientes de aproveitamento em áreas específicas. Com a mudança, terrenos que possuíam maior potencial construtivo podem encarecer, uma vez que dependerão do pagamento da outorga para atingir a capacidade anterior. O impacto financeiro deve refletir diretamente no Valor Geral de Vendas (VGV) e no preço final repassado ao consumidor.
As entidades de classe, incluindo o Sinduscon-TAP, buscam maior transparência e a apresentação dos estudos técnicos que fundamentaram os novos limites de adensamento. O grupo tem mantido interlocução com a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para sugerir ajustes que garantam a segurança jurídica dos investimentos urbanos na cidade. Com informações de Regionalzão.
