Justiça libera venda de lotes da GSP em Uberlândia após suspensão cautelar do Procon

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a proibição de novas vendas de lotes nos empreendimentos GSP Life Botânico I e II, localizados em Uberlândia. A decisão, proferida pelo juiz Marcos José Vedovotto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, atende a um pedido das empresas do grupo GSP e anula temporariamente as restrições que haviam sido impostas pelo Procon-MG.

Além de autorizar a comercialização dos terrenos, a liminar afasta a obrigatoriedade de as empresas divulgarem comunicados públicos sobre as investigações em curso. O magistrado considerou desproporcional a suspensão total das vendas, uma vez que existem documentos técnicos aprovados pelo DER-MG sobre a infraestrutura viária e não há registros de reclamações individualizadas de compradores até o momento.

O centro da controvérsia envolve a infraestrutura de acesso dos loteamentos à rodovia LMG-503, no Anel Viário Sul. O projeto original previa a construção de um trevo orçado em R$ 7,3 milhões, mas foi substituído por uma solução de acesso canalizado de R$ 2,2 milhões. O Ministério Público questiona se essa mudança, autorizada em gestões passadas, cumpre as obrigações urbanísticas originais.

Apesar da liberação das vendas, a investigação administrativa e judicial continua. A Justiça ressaltou que a decisão atual não declara a regularidade definitiva dos empreendimentos, mas apenas garante o direito de comercialização enquanto o mérito da questão técnica e financeira da obra viária é discutido. Com informações de Regionalzão.