Prefeitos mineiros se mobilizam em Brasília por repasses do FPM e contra pautas-bomba

Gestores municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba integram uma mobilização nacional em Brasília, nos dias 7 e 8 de julho, para pressionar o Congresso Nacional. A ofensiva, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), foca na aprovação da PEC 253/2016 e no aumento de repasses financeiros.

A PEC 253/2016 busca dar legitimidade à CNM para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF. O objetivo é criar uma barreira jurídica contra as chamadas 'pautas-bomba', que são decisões legislativas que geram novas despesas obrigatórias para os municípios sem a indicação de uma fonte de custeio ou receita correspondente.

Além da autonomia jurídica, os prefeitos articulam a aprovação de uma PEC que prevê o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) especificamente para o mês de março. O recurso é considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas no primeiro trimestre, período em que as prefeituras enfrentam maior concentração de gastos.

A movimentação em Brasília conta com forte presença da bancada mineira, dado que Minas Gerais possui o maior número de municípios do país. A orientação para os prefeitos da região é intensificar o contato com os deputados federais e senadores para garantir que as pautas sejam votadas e aprovadas com agilidade no plenário.

Com informações de Gazeta do Pontal.