MPMG instaura inquérito civil para apurar possíveis crimes ambientais em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a abertura de um inquérito ambiental em Uberlândia para investigar as operações de uma grande rede comercial instalada na cidade. O procedimento, instaurado no final de agosto de 2026, foca especificamente na proteção do ecossistema local e no cumprimento de normas urbanísticas. A investigação tramita sob sigilo inicial quanto aos detalhes das possíveis irregularidades cometidas pelo estabelecimento.

Segundo o extrato do Inquérito Civil nº 02.16.0702.0366881.2026-64, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente pretende realizar vistorias técnicas e requisitar laudos periciais detalhados. O objetivo central é verificar se as atividades da empresa geraram danos aos recursos naturais ou se houve descumprimento das legislações ecológicas vigentes no município. O órgão agora possui prerrogativa para intimar representantes da rede e solicitar documentos de órgãos fiscalizadores.

Caso as perícias comprovem danos ao meio ambiente, o Ministério Público poderá seguir dois caminhos jurídicos: a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa repare os danos, ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública no Judiciário. Até o momento, a motivação específica do inquérito não foi detalhada publicamente pelo órgão ministerial, que mantém os trabalhos técnicos em curso. Com informações de Regionalzão.